Suspensão da carteira de habilitação — Lei Seca
Com a implantação da Lei seca em 2008, foi iniciada a utilização do aparelho do bafômetro para averiguar e atestar o nível de álcool presente no organismo dos motoristas. Ao longo dos anos a lei foi ficando mais rígida, o limite de álcool aceito foi diminuindo e com isso foram implantadas penalidades e medidas administrativas para que os condutores fossem mais cientes e não dirigissem veículos sob qualquer influência de substâncias que afetassem sua percepção e discernimento no trânsito.
Em 2016 foi incluído um artigo que penaliza também os motoristas que se negarem a realizar o teste do bafômetro para avaliar se estão sob influência de álcool ou não. A penalização para ambos os casos é:
-
Suspensão e recolhimento da carteira de habilitação do condutor;
-
Retenção do veículo, até que outro condutor habilitado e sóbrio possa buscá-lo, do contrário o veículo irá para o pátio e a cada dia é gerado um valor para retirá-lo;
-
multa equivalente à infração gravíssima, porém multiplicada por 10, que nesse caso chega ao valor de 2.934,70 reais.
Existe forma para recorrer à suspensão?
É de direito do condutor recorrer quando sua CNH é suspensa, ou a qualquer outra autuação que for notificado. Contudo é indicado ao condutor ter auxílio de um profissional competente e experiente para instruí-lo durante todo o período do processo.
O motorista pode abrir um recurso da suspensão do direito de dirigir logo após ser notificado da multa, ele possui até 30 dias para iniciar a defesa prévia, que é referente à multa. Se o recurso for negado, o condutor solicitante ainda pode recorrer na primeira e na segunda instância, mas é preciso estar atento às datas das etapas. Caso as duas instâncias decidam negar o recurso, o condutor deverá ficar suspenso por 12 meses e pagar a multa referente à infração.
Postagem criada em: 05/04/2022 - 12:33
Veja Também em Nosso Blog
- Operação de levantar e deslocar cargas pesadas
- Movimentação de materiais pesados e volumosos
- Alto desempenho em terrenos difíceis e limitado
- Eficiência, segurança e controle orçamentário
- Flexibilidade e suporte durante o trabalho
- Movimentação de itens pesados e complexos.
- Minimizando riscos e aumentando a produtividade
- Segurança e agilidade em projetos desafiadores
- Deslocamento de equipamentos pesados
- Eficiência e segurança das operações
- Levantamento e movimentação de cargas pesadas
- Solução prática, segura e econômica
- Controle de máquinas e equipamentos
- Acionamento seguro de circuitos elétricos
- Confiabilidade e eficiência do sistema
- Setor vital para desenvolvimento de projetos
- Sistemas de aquecimento e resfriamento
- Tecnologia essencial que permite a operação ideal
- Otimizar operações e garantir a precisão
- Proteção de circuitos e equipamentos
Sobre a categoria dessa página Serviços: Conheça um pouco mais sobre os serviços oferecidos por empresas de diversos segmentos, qualidade no atendimento e na prestação dos serviços.