Segurança Contra Incêndios nos Edifícios
Todas as edificações, sejam industriais, comerciais, públicas ou residenciais, precisam obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), um documento obrigatório que deve ser elaborado por profissionais legalmente habilitados junto ao CREA ou ao CAU e aprovado e emitido pelo Corpo de Bombeiros.
Mas esse documento possui uma validade que varia de 1 a 5 anos, tempo determinado pelo grau de risco apresentado pela edificação. Logo, para que o edifício possa continuar funcionando legalmente, é exigido realizar a renovação de AVCB, o qual deve ser solicitado pelo proprietário ou responsável pelo imóvel.
Este documento é obrigatório, pois ele garante que todas as edificações possuem condições de segurança contra incêndios e pânico para as pessoas que circulam por elas e da própria propriedade. Para isso é preciso implementar um sistema de prevenção e combate a incêndio com todos os equipamentos exigidos, como extintores, mangueiras, alarmes de incêndio, sprinklers, detectores de fumaça, sinalizadores, porta corta fogo e demais equipamentos necessários.
Além disso, deve haver uma rota de fuga estratégica para permitir a evacuação das pessoas em segurança e sem pânico em casos de incêndios. Outro fator importante é ter fácil acesso para as ações do Corpo de Bombeiros quando acionados em casos de uma emergência.
Para que os edifícios possam obter o AVCB é preciso que passem por uma vistoria do Corpo de Bombeiros no local, o qual a corporação irá verificar se todos os equipamentos de segurança contra incêndios estão devidamente instalados e posicionados, além de que todos devem estar em perfeitas condições de uso.
Em casos de irregularidades, o proprietário deve fazer as devidas adequações para então, novamente, solicitar o AVCB. E em casos da inexistência do documento ou com o prazo de validade vencido sem a devida renovação, o imóvel fica sujeito a penalidades legais, como multas, muitas vezes caríssimas, ou até mesmo a interdição do estabelecimento até a devida regularização.
Postagem criada em: 05/10/2023 - 16:25
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