Saiba como regularizar a CNH
Muitos motoristas têm dúvidas de como recorrer da CNH suspensa, e outros ainda não têm o conhecimento de que é possível recorrer e acaba arcando com a multa e ficando sem dirigir por um período de 12 meses. Quando o motorista comete alguma infração gravíssima ou atinge o limite de 40 pontos em um período de 12 meses a partir da primeira infração cometida em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a sua habilitação é suspensa por um ano, o que significa que não pode dirigir durante esse período.
O condutor, primeiramente, recebe a notificação em sua residência, o que é importante ter o seu endereço atualizado junto ao Detran, sendo necessário verificar o documento se não há nenhuma irregularidade, pois muitos fiscais de trânsito acabam não preenchendo o formulário de forma correta ou o motorista foi autuado injustamente.
Feito isso, é importante saber que se pode solicitar a recorrência em três etapas, primeiramente pode-se fazer uma defesa prévia por escrito e, junto com essa defesa, é preciso enviar toda a documentação necessária, e se essa primeira etapa for rejeitada, pode-se recorrer em 1ª instância à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), e também se esse recurso for indeferido, ainda tem o recurso em 2ª instância que será julgado pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).
Mas é importante se atentar aos prazos estipulados, que constam na notificação, para entrar com os recursos, que geralmente é de 30 dias, caso os prazos expirem, os recursos são indeferidos.
Mas para garantir que todos os recursos sejam bem-sucedidos, é preciso ter a ajuda de um profissional especialista no assunto para apresentar uma defesa apropriada e fundamentada na lei vigente e assim garantir a regularização da CNH.
Postagem criada em: 05/01/2023 - 16:53
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