Licenciamento para Edificações
O CLCB bombeiros, que significa Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros, é um documento emitido pelos bombeiros que comprova que um determinado estabelecimento, seja comercial, público ou residencial, cumpre com as normas de segurança de prevenção e combate a incêndios e pânico.
Esta licença possui a mesma eficácia que o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), desde que o grau de risco a incêndio do edifício seja baixo, e a sua renovação varia de 1 a 5 anos de acordo com o grau de risco apresentado.
Este documento essencial para o funcionamento das edificações avalia aspectos como a distribuição e uso adequado dos equipamentos de combate a incêndio, tais como extintores, mangueiras, porta corta fogo, sprinklers, detectores de fumaça, sinalizadores, alarmes de emergência, entre outros equipamentos, e bem assim se todos estão em perfeitas condições de uso.
É obrigatório que todos os estabelecimentos possuam esta licença e é crucial que a mantenham atualizada para garantir a segurança de todos e do edifício no caso de emergências.
Este documento deve ser elaborado por profissionais legalmente habilitados junto ao CREA ou ao CAU, podendo ser da área da Engenharia de Segurança ou Medicina do Trabalho, que verificam e avaliam o nível de segurança das edificações, e aprovado pelos bombeiros após uma vistoria técnica no local e verificar que tudo está de acordo com as normas de segurança contra incêndio e pânico. Nele são verificados todo o sistema de prevenção e combate a incêndio, posicionamento e funcionamento dos equipamentos e se os laudos e ERTs estão atualizados.
Após a verificação, o Corpo de Bombeiros emite um relatório, onde constam os aspectos positivos e negativos da edificação quanto à segurança, e ao final, caso esteja tudo em ordem, emitem o certificado de licenciamento, e caso haja alguma irregularidade, é necessário fazer as adequações e novamente fazer a solicitação.
É extremamente importante que as edificações estejam dentro dos padrões exigidos e mantenham a validade do certificado, pois caso contrário, o dono da edificação poderá sofrer sanções penais previstas na lei ou ter a edificação interditada e até mesmo a cassação da licença.
Postagem criada em: 05/10/2023 - 13:46
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