Garantia de segurança nas vias públicas
O Direito de Trânsito é um ramo do direito público onde está regulamentado uma série de leis e normas com o objetivo de informar motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres de seus deveres e direitos quanto ao que diz respeito e à segurança no trânsito em todo o Brasil e que garante que as Leis de trânsito sejam respeitadas.
Este direito público visa informar todos os usuários das vias públicas em todo o território nacional quanto ao que devem ou não fazer no trânsito, e todas as diretrizes estão amparadas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Tais direitos também visam informar quanto às penalidades sofridas em decorrência a uma infração de trânsito, se há alguma multa abusiva, se a penalidade está correta, quais os meios e recursos para recorrer em uma defesa prévia, prazos, o que fazer e como agir diante de uma penalidade de trânsito, entre outros.
Mas para conhecer os direitos de motoristas e pedestres, é fundamental conhecer também as regras de trânsito, as quais são necessárias para garantir a segurança dos usuários dos veículos e pedestres. Entre as principais regras de trânsito, vale ressaltar as seguintes:
-
Necessário possuir CNH para conduzir um veículo;
-
Obrigatório uso de cinto de segurança;
-
Respeitar os limites de velocidade;
-
Prestar socorro;
-
Não dirigir alcoolizado;
-
Respeitar a sinalização;
-
Obrigatório uso de capacete para motociclistas, entre outras regras.
Todo motorista que receber uma penalidade de trânsito, ele tem direito a entrar com um recurso de defesa, mas para efetuar o recurso de maneira correta, pois exige conhecimento das normas e legislação vigente, é essencial contar com um bom profissional habilitado na área, ou seja, é necessário contratar um advogado competente e assim garantir os seus direitos de defesa e que os prazos sejam cumpridos e respeitados dentro da normatização.
Postagem criada em: 22/12/2022 - 16:36
Veja Também em Nosso Blog
- Operação de levantar e deslocar cargas pesadas
- Movimentação de materiais pesados e volumosos
- Alto desempenho em terrenos difíceis e limitado
- Eficiência, segurança e controle orçamentário
- Flexibilidade e suporte durante o trabalho
- Movimentação de itens pesados e complexos.
- Minimizando riscos e aumentando a produtividade
- Segurança e agilidade em projetos desafiadores
- Deslocamento de equipamentos pesados
- Eficiência e segurança das operações
- Levantamento e movimentação de cargas pesadas
- Solução prática, segura e econômica
- Controle de máquinas e equipamentos
- Acionamento seguro de circuitos elétricos
- Confiabilidade e eficiência do sistema
- Setor vital para desenvolvimento de projetos
- Sistemas de aquecimento e resfriamento
- Tecnologia essencial que permite a operação ideal
- Otimizar operações e garantir a precisão
- Proteção de circuitos e equipamentos
Sobre a categoria dessa página Soluções: Conheça um pouco mais sobre as soluções oferecidas por empresas de diversos segmentos, qualidade no atendimento e na prestação do serviços.