Como conseguir o direito à Aposentadoria Especial?
A Aposentadoria Especial é um benefício da previdência social oferecido aos colaboradores que desenvolveram por alguns anos algumas atividades consideradas insalubres ou periculosas. Com esse benefício, o tempo de contribuição do trabalhador pode reduzir para 25 anos, 20 anos e, até mesmo, 15 anos.
Além disso, esse benefício dá o direito a reavaliação do valor da aposentadoria recebido pelos profissionais que já se aposentaram ou aumentar o valor que você pode receber, além dessa diminuição do tempo de contribuição.
Antes da reforma, não havia idade mínima para a garantir o seu direito a este benefício, agora há essa idade mínima mas em todos os casos, um dos fatores mais decisivos para conseguir ou não o direito a esse benefício era a comprovação da realização das tais atividades insalubres.
É essa comprovação, também, que determina o tempo que será reduzido da sua contribuição e ela é feita majoritariamente com o apoio de um documento específico: o Perfil Profissiográfico Previdenciário, mais conhecido através da sua sigla PPP.
O PPP é uma espécie de histórico laboral dos trabalhadores que desenvolvem atividades com algum grau de periculosidade ou insalubridade, com dados verídicos a respeito dos agentes a que esteve exposto, as medidas protetivas tomadas pela empresa, os anos de atuação e mais.
É neste ponto que PPP Segurança do Trabalho se relacionam quando falamos sobre a aposentadoria especial, já que são os dados sobre a segurança do trabalhador enquanto desenvolvia as suas atividades documentadas no PPP que o dará direito a receber o benefício da Aposentadoria Especial.
O PPP é de emissão obrigatória pelas empresas e os próximos anos prometem o envio desses dados também pelo eSocial, o que facilitará o acesso a esses dados!
Postagem criada em: 10/08/2022 - 20:57
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